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Quem são os beneficiários da proteção do bem de família segundo a legislação e o STJ?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quem são os beneficiários da proteção do bem de família segundo a legislação e o STJ?
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Resposta
A proteção alcança o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar, e o entendimento jurisprudencial estende essa proteção a pessoas solteiras, separadas e viúvas quando o imóvel for sua moradia única, garantindo a mesma proteção substancial a essas situações.Públicos abrangidos pela proteção conforme interpretação consolidada:
• Casal, quando o imóvel for residência própria do casal.;
• Entidade familiar, incluindo núcleo familiar previsto em lei.;
• Solteiros, separados e viúvos, quando o imóvel for sua única moradia, segundo Súmula 364 do STJ.;
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta perfis diferentes de moradores e pede para identificar quem tem direito à proteção, então relacione sempre família, casal e situação de moradia única.;
• Fique atento porque a prova pode incluir casos de separados ou viúvos para testar a aplicação da Súmula 364, então memorize essa extensão jurisprudencial.;
• Outro ponto importante é diferenciar imóvel próprio de imóvel alugado, que pode ter tratamento específico em razão da renda dos aluguéis.;
• Lembre-se de que a proteção não depende de formalidade complexa, por isso a banca pode cobrar reconhecimento objetivo da situação fática.;
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