Flashcard FC677173
Quando o imóvel residencial alugado mantém a impenhorabilidade?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quando o imóvel residencial alugado mantém a impenhorabilidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O imóvel residencial único que esteja alugado mantém a impenhorabilidade se a renda do aluguel reverter para a subsistência do proprietário, conforme entendimento consolidado na Súmula 486 do STJ, preservando a finalidade social da proteção mesmo com a locação do bem.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta situações de imóvel alugado e pede para avaliar se há impenhorabilidade, então aplique a regra da Súmula 486.;
• Fique atento porque a prova pode exigir análise da destinação da renda do aluguel, então saiba relacionar subsistência do proprietário com a manutenção da proteção.;
• Outro ponto frequente é distinguir locação para lucro de locação para subsistência, o que altera o resultado da questão.;
• Lembre-se de que a simples locação não afasta automaticamente a proteção; é necessário verificar a destinação da renda.;
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em