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A vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
A vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada?
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Resposta
Sim, a vaga de garagem dotada de matrícula própria e tratada como bem autônomo é passível de penhora, por entender-se que ela constitui patrimônio distinto do imóvel residencial principal, conforme a Súmula 449 do STJ.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente questiona a autonomia patrimonial da vaga de garagem, então saiba vincular a resposta à existência de matrícula própria.;
• Fique atento porque a prova pode confundir vaga vinculada ao imóvel e vaga autônoma, então verifique sempre a matrícula e a individualização do bem.;
• Outro ponto frequente é relacionar a penhorabilidade da vaga com a proteção do imóvel principal, que não se estende automaticamente aos bens autônomos.;
• Lembre-se da Súmula 449 ao responder, pois ela é a base jurisprudencial mais cobrada sobre o tema.;
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