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Como diferenciar exercício regular do direito de abuso de direito?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Como diferenciar exercício regular do direito de abuso de direito?
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Resposta
A distinção se faz pela finalidade e pelos limites do exercício: o exercício regular respeita a finalidade do direito e os padrões da boa-fé, enquanto o abuso se caracteriza pelo uso desviado que busca um resultado alheio ao fim legítimo, causa prejuízo injustificado ou viola normas éticas e sociais impunidas ao exercício daquele direito.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma apresentar casos hipotéticos onde é preciso analisar finalidade e proporcionalidade do ato, então pratique a identificação do fim do direito em cada exemplo apresentado.
• Fique atento porque a avaliação do abuso pode exigir interpretação teleológica; não se limite apenas à existência formal do direito ao responder.
• Outro ponto frequente é a contraposição entre direito subjetivo e dever de respeito a terceiros, que aparece em questões para testar a visão integradora do candidato.
• Lembre-se de que mera frustração de expectativa não caracteriza automaticamente abuso; é preciso demonstrar excesso manifestamente injustificável.
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