Flashcard FC67719
Quais são as características de uma sociedade de economia mista?
Organização Administrativa
FGV · 2024
Quais são as características de uma sociedade de economia mista?
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Resposta
Sociedade de economia mista possui personalidade jurídica de direito privado, capital formado por recursos públicos e privados, presta serviço público e está sujeita ao controle estatal e a um regime jurídico especial.• Personalidade jurídica: possui personalidade jurídica de direito privado.
• Capital misto: capital formado por recursos públicos e privados.
• Prestação de serviço: presta serviço público.
• Controle estatal: controle assegurado pela participação majoritária com direito a voto do Estado.
• Regime especial: sujeita-se a um regime jurídico especial previsto em lei.
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