Flashcard FC677192
De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Responsabilidade Civil em Novos Contextos (Direito Civil), responda: Cite exemplos práticos que configuram abuso de d
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Cite exemplos práticos que configuram abuso de direito.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São situações caracterizadoras de abuso de direito condutas cujo objetivo principal é prejudicar ou coagir terceiros, mesmo quando formalmente amparadas por um direito legítimo; esses exemplos servem para treinar a identificação do excesso manifestamente injustificado.Exemplos típicos de abuso de direito:
• Propositura reiterada de ações temerárias com o único objetivo de pressionar financeiramente o adversário ou atrasar decisões judiciais.
• Uso do direito de propriedade para instalar atividade que perturbe intencionalmente a vizinhança sem finalidade legítima.
• Rescisão contratual imediata com finalidade exclusiva de causar prejuízo à outra parte, sem justificativa objetiva ou proporcionalidade.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma apresentar casos concretos para que o candidato identifique abuso de direito, então treine com exemplos práticos semelhantes aos citados acima.
• Fique atento porque algumas situações podem parecer abuso, mas têm justificativa legítima; verifique sempre finalidade e proporcionalidade antes de marcar a alternativa.
• Outro ponto frequente é a confusão entre litigância de má-fé e abuso de direito em geral, então saiba distinguir as hipóteses para não ser induzido ao erro.
• Lembre-se de caracterizar a intenção lesiva apenas como elemento indicativo; o foco é sempre no excesso manifestamente injustificável e no resultado danoso.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em