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Qual a diferença entre abuso de direito e fraude à lei?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Qual a diferença entre abuso de direito e fraude à lei?
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Resposta
A distinção reside no modo de fruição do direito: o abuso de direito ocorre quando se exerce um direito de forma desviada quanto à sua finalidade, enquanto a fraude à lei consiste em utilizar formalmente um instituto jurídico para alcançar resultado proibido pela norma, buscando contornar a ordem legal em benefício próprio.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma pedir a diferenciação conceitual entre abuso de direito e fraude à lei, então saiba expor que um é exercício desviado e o outro é uso instrumental da norma para fins vedados.
• Fique atento porque questões podem trazer exemplos próximos; analise se há desvio de finalidade do direito ou manipulação formal da norma para obter vantagem ilícita.
• Outro ponto frequente é relacionar fraude à lei com simulação e aparência jurídica, tema que frequentemente aparece junto às questões sobre abuso de direito.
• Lembre-se de que ambas as figuras admitem controle judicial, mas se distinguem pelo mecanismo de lesão ao ordenamento jurídico.
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