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Quais sanções podem ser aplicadas ao titular que pratica abuso de direito?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais sanções podem ser aplicadas ao titular que pratica abuso de direito?
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Resposta
As sanções aplicáveis ao abuso de direito incluem a obrigação de indenizar os danos gerados pelo ato, a anulação ou invalidação do ato jurídico quando for cabível, a imposição de medidas inibitórias para impedir a continuidade do abuso e a restituição de vantagens obtidas em razão do exercício desviado.Principais sanções:
• Indenização pelos prejuízos patrimoniais e morais causados a terceiros.
• Anulação ou decretação de ilicitude do ato quando for o caso, com efeitos retroativos se o juiz assim entender.
• Medidas inibitórias ou liminares para cessar a prática abusiva e evitar dano continuado.
• Restituição de vantagens indevidamente auferidas em razão do abuso do direito.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pede a associação entre abuso de direito e reparação, então esteja preparado para identificar alternativas que mencionem indenização e medidas inibitórias.
• Fique atento porque algumas alternativas podem sugerir penalidades criminais indevidas; foque nas sanções civis primárias como indenização e anulação do ato.
• Outro ponto recorrente é a modulação dos efeitos pelo juiz, que pode aparecer em questões sobre a extensão da responsabilização.
• Lembre-se de considerar restituição e perda de vantagens como mecanismos de desestimular o exercício abusivo do direito.
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