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O que é o dever de indenizar?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
O que é o dever de indenizar?
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Resposta
O dever de indenizar é a obrigação jurídica que nasce da prática de ato ilícito ou do abuso de direito, impondo ao causador do dano a restituição ou compensação do prejuízo sofrido pela vítima, de modo a reparar a lesão sofrida e, quando possível, restabelecer a situação anterior ao dano ocorrido.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição do dever de indenizar e sua ligação com ato ilícito e abuso de direito, então saiba articular esses termos claramente.
• Fique atento porque podem confundir reparação com punição, então destaque que a finalidade é compensatória e não penal.
• Outro ponto frequente é relacionar o dever de indenizar com a responsabilidade civil objetiva e subjetiva, que costuma aparecer em enunciados práticos.
• Lembre-se de exemplificar com danos patrimoniais e extrapatrimoniais para fortalecer a resposta em questões discursivas.
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