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Quais são as excludentes de responsabilidade civil mais comuns?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais são as excludentes de responsabilidade civil mais comuns?
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Resposta
As excludentes de responsabilidade civil são situações jurídicas que afastam o dever de indenizar, tais como o caso fortuito e a força maior, o comportamento exclusivo da vítima e o cumprimento regular de um dever legal, pois eliminam o nexo causal ou a imputação da conduta ao agente e, assim, obstruem a obrigação de reparar o dano.Excludentes de responsabilidade comumente reconhecidas:
• Caso fortuito e força maior, fatos imprevisíveis ou inevitáveis que rompem o nexo causal entre a conduta do agente e o dano.
• Culpa exclusiva da vítima, quando a própria vítima provoca o evento lesivo de forma determinante.
• Cumprimento regular do dever legal, que afasta responsabilidade quando a conduta do agente está autorizada ou exigida por norma.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente questiona a diferença entre caso fortuito e força maior, então explique previsão de imprevisibilidade e irresistibilidade em ambos os conceitos.
• Fique atento porque podem apresentar culpa concorrente e exigir análise de redução proporcional da indenização, não sua exclusão automática.
• Outro ponto é a demonstração do cumprimento regular do dever legal em situações autorizadas por norma, que costuma confundir candidatos menos atentos.
• Lembre-se de que a prova da excludente é, em regra, ônus de quem a invoca, então destaque essa exigência probatória em suas respostas.
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