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Qual é o dever de mitigação do dano pela vítima e suas consequências?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Qual é o dever de mitigação do dano pela vítima e suas consequências?
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Resposta
O dever de mitigação obriga a vítima a adotar medidas razoáveis para evitar ou reduzir o prejuízo após o evento danoso, sob pena de ter diminuído o valor da indenização se ficar demonstrado que a sua inércia contribuiu para o aumento do dano; a mitigação não extingue o direito à reparação, mas pode reduzir seu montante proporcionalmente ao acréscimo evitável.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente explora a diferença entre mitigação e culpa da vítima, então evidencie que mitigação pressupõe ação razoável para reduzir o dano, não culpa exclusiva.
• Fique atento porque casos práticos podem trazer omissão da vítima que agrava o prejuízo, exigindo avaliação da proporcionalidade na redução da condenação.
• Outro ponto é a necessidade de prova de medidas razoáveis tomadas pela vítima para justificar a manutenção integral da indenização, que tende a aparecer em questões discursivas.
• Lembre-se de argumentar que a mitigação é uma obrigação acessória da vítima que visa evitar enriquecimento indevido do ressarcidor por perda excessiva evitável.
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