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O que é responsabilidade objetiva no direito civil?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
O que é responsabilidade objetiva no direito civil?
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Resposta
A responsabilidade objetiva é o regime jurídico que impõe obrigação de reparar o dano independentemente da demonstração de culpa do agente, bastando a ocorrência do dano e o nexo causal com a atividade desenvolvida pelo agente para que surja o dever de indenizar. Ela se funda em previsões legais específicas ou na teoria do risco, e visa proteger a vítima quando a atividade do agente gera riscos que lhe são imputáveis por sua própria natureza ou por escolha de exploração econômica da atividade.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra conceito e elementos essenciais da responsabilidade objetiva, então memorize que independe de culpa mas exige dano e nexo causal.
• Fique atento porque as questões costumam apresentar casos práticos para distinguir responsabilidade objetiva de subjetiva, então treine a identificação dos elementos em situações concretas.
• Outro ponto frequente é a relação entre previsão legal e teoria do risco, que costuma aparecer em alternativos comparativos entre hipóteses legais e criteriais.
• Lembre-se de que a ausência de culpa não elimina a obrigação de indenizar sob o regime objetivo, para não confundir conceitos nas alternativas erradas.
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