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Quais são as principais fontes da responsabilidade objetiva no ordenamento jurídico?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais são as principais fontes da responsabilidade objetiva no ordenamento jurídico?
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Resposta
As principais fontes da responsabilidade objetiva são: hipóteses expressamente previstas em lei, como a responsabilidade do Estado por atos de seus agentes, danos nucleares e a responsabilidade do fornecedor por vícios de produtos; e a aplicação da teoria do risco para atividades que, por sua natureza ou exploração empresarial, geram risco elevado e, portanto, impõem a obrigação de reparar independentemente de culpa. Essas fontes coexistem e servem para justificar a imposição do dever de indenizar sem necessidade de provar culpa.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em