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Como funciona a responsabilidade por produtos e serviços no regime objetivo?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Como funciona a responsabilidade por produtos e serviços no regime objetivo?
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Resposta
No regime de responsabilidade por produtos e serviços, a lei impõe responsabilidade objetiva ao fornecedor, fabricante, produtor, construtor e importador por danos causados por defeitos de fabricação, projeto, informação ou prestação. A vítima precisa demonstrar o defeito, o dano e o nexo causal; não é necessário provar culpa do fornecedor, cabendo a ele, em regra, a responsabilização objetiva pelo risco criado ao colocar produto ou serviço no mercado.• Fabricante e produtor direta e solidariamente responsáveis por defeitos do produto.
• Importador e distribuidor podem responder quando atuarem como fornecedores no mercado nacional.
• Prestador de serviços responde objetivamente por falhas na prestação que gerem dano ao consumidor.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a abrangência da responsabilidade do fornecedor e a identificação dos sujeitos potencialmente responsáveis, então decore quem integra a cadeia de fornecimento.
• Fique atento porque podem aparecer questões que confundem vício do produto com dano, então distinga defeito do resultado lesivo para evitar erro nas alternativas.
• Outro ponto comum é a análise de excludentes, como a culpa exclusiva do consumidor, que costuma ser tema de pegadinhas em provas objetivas.
• Lembre-se de que a prova do nexo causal é central para a condenação mesmo na responsabilidade objetiva.
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