Flashcard FC677225
Para quem deve ser direcionada a ação indenizatória por conteúdo ilícito veiculado por terceiros?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Para quem deve ser direcionada a ação indenizatória por conteúdo ilícito veiculado por terceiros?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A ação indenizatória deve mirar prioritariamente o autor do conteúdo ou o provedor de aplicações que hospeda ou controla a publicação; o provedor de conexão permanece em regra fora do polo passivo, salvo prova de que atuou como autor, editor ou interveniente no conteúdo danoso.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em