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Qual o impacto prático da regra de irresponsabilidade no manejo de medidas judiciais?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Qual o impacto prático da regra de irresponsabilidade no manejo de medidas judiciais?
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Resposta
Na prática, ordens de remoção, bloqueio ou preservação de dados costumam ser direcionadas aos responsáveis diretos pelo conteúdo ou aos provedores que detenham os registros relevantes; provedores de conexão só serão compelidos quando houver demonstração de atuação que os impute responsabilidade sobre o conteúdo.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em