Flashcard FC67723
Qual teoria da responsabilidade civil do Estado e quais excludentes do nexo causal ela admite?
Responsabilidade Civil do Estado
FGV · 2024
Qual teoria da responsabilidade civil do Estado e quais excludentes do nexo causal ela admite?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A teoria adotada é a teoria do risco administrativo, que consagra a responsabilidade objetiva do Estado.• Caso fortuito: afasta ou atenua o dever de indenizar.
• Força maior: afasta ou atenua o dever de indenizar.
• Culpa exclusiva da vítima: afasta ou atenua o dever de indenizar.
• Ato de terceiro: ato de terceiro não vinculado à atividade estatal que afasta ou atenua o dever de indenizar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66691
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em