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O prazo para tornar o conteúdo indisponível está fixado no Marco Civil?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
O prazo para tornar o conteúdo indisponível está fixado no Marco Civil?
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Resposta
O Marco Civil não fixa um prazo uniforme para tornar o conteúdo indisponível; a norma prevê que a ordem judicial deve assinalar o prazo aplicável, sendo a temporalidade determinada pelo juízo conforme as circunstâncias do caso.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma questionar se existe prazo legal preestabelecido; responda que o prazo é definido pela ordem judicial, não pela lei.
• Fique atento porque alternativas podem mencionar prazos abreviados ou automáticos; descarte-as se não houver determinação judicial expressa.
• Outro ponto recorrente é a análise de responsabilidade quando o prazo é curto demais para cumprimento técnico; questões podem exigir raciocínio sobre proporcionalidade.
• Lembre-se de que saber quem define o prazo é crucial para responder correção de momento-processual.
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