Flashcard FC677239
Quais tipos de material são abrangidos pela exceção do Art. 21?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais tipos de material são abrangidos pela exceção do Art. 21?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A regra alcança imagens, vídeos ou outros materiais que contenham nudez ou atos sexuais de caráter privado, ou seja, conteúdos íntimos divulgados sem autorização que violem a esfera da intimidade da pessoa.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em