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Quem pode enviar a notificação que aciona a obrigação de remoção prevista no Art. 21?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quem pode enviar a notificação que aciona a obrigação de remoção prevista no Art. 21?
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Resposta
A lei prevê que a notificação pode ser enviada diretamente pela vítima ou por seu representante legal, cabendo ao provedor proceder à indisponibilização do conteúdo após o recebimento dessa comunicação.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em