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O que a notificação deve conter para ser válida segundo o Art. 21?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
O que a notificação deve conter para ser válida segundo o Art. 21?
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Resposta
A notificação deve permitir a identificação específica do material violador, apresentando elementos que permitam ao provedor localizar e distinguir com precisão o conteúdo a ser removido.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em