Flashcard FC677246
Como o provedor pode documentar sua atuação para evitar responsabilização subsidiária?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Como o provedor pode documentar sua atuação para evitar responsabilização subsidiária?
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Resposta
O provedor deve registrar o recebimento da notificação, o exame realizado, as decisões adotadas e o momento da indisponibilização, criando prova de que agiu de forma diligente e tempestiva diante da comunicação feita pela vítima ou seu representante.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em