Flashcard FC677250
A abrangência do direito à proteção de dados alcança os meios digitais?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
A abrangência do direito à proteção de dados alcança os meios digitais?
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Resposta
A Emenda afirma que o direito à proteção de dados abrange expressamente os meios digitais, garantindo proteção constitucional às operações de tratamento que ocorram em ambiente online e a plataformas tecnológicas, sem prejuízo de sua aplicação também a meios analógicos ou tradicionais quando couber.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma propor questões objetivas sobre a extensão do direito aos meios digitais, então registre a expressão "abrange os meios digitais" como verbo direto da Emenda.;
• Fique atento porque podem tentar limitar a aplicação apenas a atores privados, então lembre que a proteção é constitucional e atinge quaisquer formas de tratamento.;
• Outro recurso é apresentar cenários práticos envolvendo plataformas digitais para julgar direito aplicado, então pratique questões factuais.;
• Lembre-se de excluir alternativas que afirmem exclusividade a meios digitais, pois a proteção não se restringe apenas a eles.
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