Flashcard FC677254
De que maneira a Emenda interage com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
De que maneira a Emenda interage com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Emenda fortalece a base constitucional da LGPD, conferindo-lhe respaldo constitucional e orientando a aplicação e a interpretação das normas infraconstitucionais relativas ao tratamento de dados pessoais, o que tende a reforçar a validade e a prioridade das disposições protetivas existentes na lei federal correspondente.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta sobre a relação entre norma constitucional e norma infraconstitucional, então aponte que a Emenda reforça a LGPD.;
• Fique atento porque provas podem exigir distinguir efeitos diretos e indiretos, então observe que a Emenda orienta interpretação e aplicação.;
• Outro ponto é a validação da LGPD frente a contestações, que costuma ser explorado em questões discursivas.;
• Lembre-se de que a Emenda não substitui a LGPD, mas a ancora no texto constitucional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em