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Qual é o dever principal imposto ao controlador e ao operador pela LGPD quanto à responsabilização civil?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Qual é o dever principal imposto ao controlador e ao operador pela LGPD quanto à responsabilização civil?
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Resposta
A lei impõe ao controlador e ao operador o dever de reparar os danos causados pelo tratamento de dados pessoais, obrigando-os a indenizar quando o tratamento resultar em prejuízo patrimonial, moral, individual ou coletivo em razão de atuação em desconformidade com a norma ou de falha na segurança esperada pelo titular.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição do dever de indenizar e os sujeitos responsáveis, então fixe quem são o controlador e o operador e sua obrigação de reparação de danos pessoais.
• Fique atento porque questões podem confundir tipos de dano, então destaque que a LGPD abrange dano patrimonial, moral, individual e coletivo como possíveis objetos da indenização.
• Outro ponto frequente é a distinção entre observância da lei e responsabilidade, portanto saiba que tratamento conforme a LGPD afasta a obrigação de indenizar.
• Lembre-se de relacionar conduta irregular ou falha de segurança ao dever de reparação para não cair em alternativas que isolam conceitos.
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