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Quais hipóteses podem excluir a responsabilidade civil do controlador ou do operador?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais hipóteses podem excluir a responsabilidade civil do controlador ou do operador?
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Resposta
A LGPD admite excludentes de responsabilidade que afastam a obrigação de reparar quando o controlador ou o operador comprovam circunstâncias que rompem o nexo causal ou a culpa, como a inexistência de dolo ou culpa, a adoção de medidas de segurança adequadas ou a causação exclusiva do dano por terceiro ou pelo próprio titular.Principais excludentes de responsabilidade são:.
• Demonstração de que não houve dolo nem culpa por parte do agente responsável pelo tratamento dos dados.
• Prova da existência e da observância de medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas ao risco.
• Evidência de que o dano foi causado exclusivamente por terceiro estranho ao tratamento ou pelo próprio titular dos dados.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pede as excludentes de responsabilidade em formato objetivo, então memorize as três hipóteses principais que afastam a obrigação de indenizar.
• Fique atento porque alternativas podem misturar excludentes com causas que apenas atenuam a responsabilidade; leia com cuidado se o enunciado exige exclusão total da responsabilidade.
• Outro ponto frequente é cobrar a diferença entre provar ausência de culpa e comprovar medidas de segurança, então saiba distinguir prova de conduta e prova de diligência.
• Lembre‑se de que a demonstração do nexo causal é elemento central nas questões sobre excludentes.
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