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Como a observância da LGPD influencia a obrigação de indenizar?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Como a observância da LGPD influencia a obrigação de indenizar?
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Resposta
O tratamento realizado em conformidade com a LGPD é elemento capaz de afastar a obrigação de indenizar, pois a observância das normas e a adoção de práticas previstas reduzem a ilicitude do ato e servem como defesa frente a pretensões de reparação decorrentes do tratamento de dados pessoais.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar a ideia de que cumprimento da lei é excludente de responsabilidade, então destaque que tratamento conforme a LGPD é fator probatório relevante para o agente.
• Fique atento porque provas podem simular conformidade aparente sem elementos de prova técnica; em casos assim avalie se houve, de fato, observância das exigências legais.
• Outro ponto frequente é a relação entre conformidade documental e prática efetiva, que costuma aparecer em itens de interpretação normativa.
• Lembre‑se de não confundir conformidade formal com inexistência de dano, pois pode haver dano mesmo quando há conformidade, dependendo do caso.
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