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Quais são exemplos práticos que costumam gerar obrigação de indenizar segundo a LGPD?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais são exemplos práticos que costumam gerar obrigação de indenizar segundo a LGPD?
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Resposta
Situações práticas que geram obrigação de indenizar incluem vazamento de dados por falha de segurança, uso de dados para finalidade diversa sem base legal e tratamento sem o devido cuidado técnico ou administrativo, quando tais condutas resultam em dano ao titular ou a coletividade.Exemplos típicos são:.
• Vazamento de dados pessoais sensíveis decorrente de vulnerabilidade não corrigida pela organização responsável.
• Compartilhamento de informações com finalidade comercial sem previsão legal ou consentimento válido do titular.
• Retenção de dados além do prazo necessário sem fundamento jurídico, causando prejuízo ao titular.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma apresentar cenários fáticos e pedir a identificação da conduta que enseja indenização, então treine com exemplos práticos como vazamento e uso indevido de dados.
• Fique atento porque enunciados podem inserir detalhes que tornam o tratamento legítimo, por isso verifique sempre base legal e existência de medidas de segurança.
• Outro ponto frequente é transformar situações reais em alternativas assoladas por nuances técnicas; concentre‑se no nexo causal entre conduta e dano.
• Lembre‑se de relacionar sempre o dano efetivo com a conduta irregular para justificar a reparação.
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