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Qual o alcance da indenização prevista pela LGPD em relação aos danos causados?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Qual o alcance da indenização prevista pela LGPD em relação aos danos causados?
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Resposta
A indenização prevista tem por objetivo reparar integralmente o prejuízo decorrente do tratamento irregular, abrangendo a compensação dos danos materiais e morais sofridos por pessoas físicas ou coletivas em decorrência do ato lesivo relacionado a dados pessoais.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente questiona sobre o alcance da reparação, então fixe que a indenização visa reparar integralmente o dano, seja patrimonial ou extrapatrimonial.
• Fique atento porque provas podem tentar limitar a reparação a apenas um tipo de dano; saiba defender que a LGPD contempla múltiplas formas de prejuízo.
• Outro ponto importante é a possibilidade de ações coletivas versus individuais, tema que pode aparecer em contextos de responsabilidade por dados em massa.
• Lembre‑se de que a valorização do dano será caso a caso, exigindo prova do prejuízo para aferição da indenização.
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