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Como o nexo causal influencia a responsabilização civil na LGPD?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Como o nexo causal influencia a responsabilização civil na LGPD?
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Resposta
O nexo causal entre a conduta de tratamento e o dano é elemento obrigatório para a responsabilização civil, pois sem a demonstração de que o ato do controlador ou do operador foi causa do prejuízo não se impõe obrigação de reparação, salvo quando se aplicarem excludentes que comprovem a ruptura desse nexo.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar a importância do nexo causal em questões de responsabilidade, então entenda como vinculá‑lo à prática do agente e ao dano sofrido pelo titular.
• Fique atento porque questões podem apresentar múltiplas causas para o dano; avalie se o nexo é direto, concorrente ou foi rompido por fato exclusivo de terceiro.
• Outro ponto frequente é a exigência de provas que demonstrem o nexo, por isso estude tipos de prova aptos a demonstrá‑lo em processos de reparação.
• Lembre‑se de que a existência de nexo causal é condição de possibilidade da indenização, salvo hipóteses de exclusão válidas.
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