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O endereço IP é sempre considerado dado pessoal segundo a LGPD?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
O endereço IP é sempre considerado dado pessoal segundo a LGPD?
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Resposta
O IP não é automaticamente dado pessoal; ele se torna dado pessoal quando, isolado ou em conjunto com outras informações, possibilita identificar pessoa natural. A LGPD adota abordagem funcional: se o dado permite identificação direta ou indireta do titular, aplica-se a proteção.Casos em que o IP costuma ser considerado dado pessoal:
• IP estático vinculado a assinante conhecido pela operadora ou fornecedor de conexão.
• IP associado a registros adicionais como porte lógico, timestamps e metadados que permitem correlação.
• IP combinado com informações externas, como registros de provedores, que apontam para uma pessoa física.
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