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Quais são as diferenças essenciais entre provedores de conexão e provedores de aplicação quanto à guarda de registros?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais são as diferenças essenciais entre provedores de conexão e provedores de aplicação quanto à guarda de registros?
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Resposta
Provedor de conexão e provedor de aplicação desempenham funções distintas e têm obrigações diferentes quanto à guarda de registros: o primeiro conecta usuários à internet e costuma deter os dados de assinante que permitem ligar um IP a uma pessoa, enquanto o segundo fornece serviços ou aplicações em rede e detém registros de acesso à sua plataforma.Principais diferenças práticas:
• Provedor de conexão detém informações de assinante que tornam possível a identificação do titular associada ao IP.
• Provedor de aplicação detém logs de acesso, como IP e timestamps, que ajudam a rastrear atividade na plataforma.
• A obtenção de dados de provedores de conexão normalmente é indispensável para concluir identificação, sendo necessária autorização adequada para requisição.
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