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Como a LGPD impacta a retenção de registros prevista no Marco Civil?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Como a LGPD impacta a retenção de registros prevista no Marco Civil?
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Resposta
A LGPD complementa as regras de retenção do Marco Civil impondo princípios como necessidade, minimização, limitação de prazo e segurança no tratamento de registros, de modo que a guarda de logs deve ter base legal, finalidade explícita e prazo compatível com a finalidade investigativa ou contratual.Consequências práticas: a retenção não pode ser indefinida sem justificativa, o controlador deve documentar a finalidade e garantir medidas de segurança e o titular tem direitos de informação e acesso quando aplicáveis.
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