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Quais medidas de segurança e princípios da LGPD se aplicam ao armazenamento de logs e registros de IP?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais medidas de segurança e princípios da LGPD se aplicam ao armazenamento de logs e registros de IP?
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Resposta
A LGPD exige que o armazenamento de logs observe princípios de segurança, accountability, minimização e limitação de finalidade, de modo a proteger os dados pessoais e evitar acessos indevidos.Pontos-chave a observar:
• Aplicar medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas ao risco, como criptografia e controles de acesso.
• Registrar e documentar a finalidade e o prazo de retenção dos logs.
• Adotar políticas de minimização e anonimização quando possível para reduzir exposição de dados pessoais.
• Assegurar responsabilidade e governança, com procedimentos para resposta a incidentes e atendimento a direitos dos titulares.
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