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Os provedores podem ser obrigados a armazenar dados pessoais como RG ou CPF dos usuários?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Os provedores podem ser obrigados a armazenar dados pessoais como RG ou CPF dos usuários?
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Resposta
Não há obrigação geral que imponha a provedores armazenarem dados pessoais identificadores tais como RG ou CPF; a jurisprudência reconhece que provedores de aplicação não são compelidos a manter esses dados, sendo que a identificação efetiva costuma depender da combinação de registros dos provedores com informações da operadora de conexão e de medidas legais específicas.Implicação prática: para identificar um autor de ilícito virtual normalmente é necessária cooperação entre diferentes provedores e medidas legais formais.
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