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O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras?
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Resposta
Sim. A aplicação do CDC às instituições financeiras é pacificada pela jurisprudência do STJ, que reconhece o microssistema consumerista como apto a regular as relações entre clientes e bancos, garantindo a incidência das normas de proteção ao consumidor sobre serviços bancários e financeiros.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em