Flashcard FC67729
Qual é a natureza da responsabilidade da concessionária por danos causados a terceiros durante a execução do serviço?
Responsabilidade Civil do Estado
FGV · 2024
Qual é a natureza da responsabilidade da concessionária por danos causados a terceiros durante a execução do serviço?
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Resposta
A concessionária responde de forma objetiva pelos danos, sendo ela diretamente responsabilizada.
• Responsabilidade objetiva: basta o nexo causal entre a conduta do preposto e o dano, não exigindo prova de culpa.
• Responsabilidade do concedente: o ente concedente responde subsidiariamente, se for o caso.
• Regresso: a concessionária pode exercer ação de regresso contra o preposto se ficar demonstrada culpa ou dolo.
Veja como foi cobrado:
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