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O que é dano moral e onde encontra amparo legal?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
O que é dano moral e onde encontra amparo legal?
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Resposta
O dano moral é a lesão a direitos da personalidade que atinge a esfera extrapatrimonial da vítima, ensejando indenização para compensar sofrimento, dor, humilhação ou abalo psicológico. Ele encontra amparo na Constituição Federal como proteção aos direitos da personalidade e no Código Civil como hipótese de reparação extrapatrimonial quando há violação de direito que cause dano a outrem.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em