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Qual o papel da jurisprudência na fixação do valor básico do dano moral?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Qual o papel da jurisprudência na fixação do valor básico do dano moral?
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Resposta
A jurisprudência atua como parâmetro orientador na fixação do valor básico do dano moral, fornecendo precedentes e faixas indicativas para casos semelhantes, o que promove uniformidade, previsibilidade e controle de razoabilidade nas decisões judiciais.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a compreensão da função da jurisprudência como parâmetro e não como regra fixa; atenção às alternativas que atribuem caráter vinculante aos precedentes é essencial.
• Fique atento porque podem surgir itens que confundem jurisprudência com valor imutável; a jurisprudência orienta, mas o juiz ainda deve ajustar conforme as circunstâncias do caso.
• Outro ponto relevante é reconhecer quando a falta de precedentes exige maior fundamentação para o valor básico, questão que aparece em questões práticas de fixação de indenização.
• Lembre-se de que a jurisprudência serve para evitar decisões desencontradas e controlar abusos na mensuração do dano.
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