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Quais princípios limitam a fixação da indenização por dano moral?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais princípios limitam a fixação da indenização por dano moral?
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Resposta
A fixação da indenização por dano moral deve observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como a vedação ao enriquecimento sem causa, assegurando que a reparação cumpra função compensatória e, quando o caso exigir, pedagógica, sem transformar-se em ganho patrimonial indevido para o ofendido.Princípios que limitam a quantificação:
• Proporcionalidade entre a extensão do dano e o valor indenizatório, evitando montantes desarrazoáveis.
• Razoabilidade na motivação da quantia fixada, com justificação concreta pelo julgador para permitir controle judicial posterior.
• Vedação ao enriquecimento sem causa, que impede que a indenização sirva para beneficiar economicamente o ofendido além da reparação.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente explora princípios limitadores em itens que pedem identificação de critérios vedados, então marque alternativas que façam referência à proporcionalidade e vedação ao enriquecimento sem causa.
• Fique atento porque questões podem confundir função punitiva com reparatória; enfatize que a indenização tem caráter reparatório e não deve gerar lucro para o autor.
• Outro ponto frequente é a exigência de motivação judicial para o valor; alternativas que aceitarem quantias sem fundamentação costumam ser incorretas.
• Lembre-se de que a razoabilidade permite controle de excessos pelo tribunal, informação útil em questões de recurso.
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