Flashcard FC67732
O que justifica a responsabilização regressiva do agente público culposo?
Responsabilidade Civil do Estado
FGV · 2024
O que justifica a responsabilização regressiva do agente público culposo?
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Resposta
O Estado pode regredir contra o agente porque a pretensão de ressarcimento é subjetiva e depende da comprovação de culpa ou dolo do agente.• Responsabilidade estatal: objetiva perante terceiros, cabendo ao Estado ressarcir o prejuízo causado pelo agente culposo.
• Regresso: ação subjetiva do Estado para reaver o valor pago, exigindo prova de culpa ou dolo do agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66700
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