Flashcard FC677322
Quais são os argumentos a favor e contra a exigência de ordem judicial para remoção de conteúdo nas plataformas?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais são os argumentos a favor e contra a exigência de ordem judicial para remoção de conteúdo nas plataformas?
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Resposta
A exigência de ordem judicial é arguida como proteção à liberdade de expressão ao evitar remoções arbitrárias e censura privada, enquanto a crítica aponta que ela pode deixar a vítima desprotegida, atrasando reparação de danos graves à honra e à imagem, exigindo portanto um equilíbrio entre proteção de direitos e prevenção de censura.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em