Flashcard FC677323
Que papel têm as medidas urgentes e as tutelas antecipadas no contexto do Art. 19 e da remoção de conteúdo?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Que papel têm as medidas urgentes e as tutelas antecipadas no contexto do Art. 19 e da remoção de conteúdo?
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Resposta
As medidas urgentes e as tutelas antecipadas permitem ao Judiciário ordenar a remoção imediata de conteúdo quando presentes os requisitos legais de perigo da demora e plausibilidade do direito, de modo que a exigência de ordem judicial não impede a obtenção de providências céleres quando a situação justifica intervenção judicial acelerada.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em