Flashcard FC677325
O que distingue o mecanismo de notice-and-takedown da remoção por ordem judicial e qual é a relevância dessa distinção nos Temas 533 e 987?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
O que distingue o mecanismo de notice-and-takedown da remoção por ordem judicial e qual é a relevância dessa distinção nos Temas 533 e 987?
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Resposta
O mecanismo de notice-and-takedown consiste em comunicações extrajudiciais entre interessado e plataforma para solicitar remoção imediata, enquanto a remoção por ordem judicial depende de decisão do Poder Judiciário; a distinção é relevante porque os temas discutem se a responsabilização deve depender de ordem judicial ou se meios extrajudiciais podem ensejar responsabilidade em casos concretos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em