Flashcard FC677327
Quais testes ou padrões jurídicos são aplicáveis pelo Judiciário ao controlar restrições à liberdade de expressão em casos envolvendo plataformas?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais testes ou padrões jurídicos são aplicáveis pelo Judiciário ao controlar restrições à liberdade de expressão em casos envolvendo plataformas?
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Resposta
O controle judicial deve aplicar testes de proporcionalidade e necessidade, verificando se a medida que limita a expressão é adequada aos fins, necessária por inexistirem alternativas menos gravosas e proporcional na relação entre sacrifício do direito e benefício à tutela de outro bem jurídico, exigindo fundamentação concreta e motivada pelo julgador.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em