Flashcard FC677329
O que decidiu o STF no Tema 786 sobre o direito ao esquecimento?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
O que decidiu o STF no Tema 786 sobre o direito ao esquecimento?
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Resposta
O STF fixou a tese de que é incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento que permita impedir a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos apenas em razão da passagem do tempo, privilegiando a liberdade de expressão e de informação como princípios constitucionais preponderantes, e estabelecendo que eventuais abusos devem ser analisados caso a caso, com possibilidade de direito de resposta ou indenização, mas sem autorização para a proibição prévia da circulação da informação.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em