Flashcard FC677332
Qual é o alcance da tese quanto à veracidade e licitude da informação?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Qual é o alcance da tese quanto à veracidade e licitude da informação?
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Resposta
A tese do STF aplica-se especificamente a fatos ou dados que sejam verídicos e licitamente obtidos, de modo que a simples passagem do tempo não basta para justificar a retirada da informação do debate público, cabendo analisar situações de abuso ou excesso de forma individualizada.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em