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Como se aplica o entendimento do Tema 786 a registros criminais e fatos históricos?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Como se aplica o entendimento do Tema 786 a registros criminais e fatos históricos?
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Resposta
Registros criminais e fatos históricos de interesse público não são automaticamente eliminados em função do tempo, pois a circulação de informações verdadeiras sobre tais eventos encontra proteção na liberdade de expressão, ainda que seja possível buscar reparação quando houver exagero, descontextualização ou ofensa à dignidade da pessoa.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em