Flashcard FC677336
Quais elementos devem ser avaliados para reconhecer abuso ou excesso na divulgação de informações pretéritas?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais elementos devem ser avaliados para reconhecer abuso ou excesso na divulgação de informações pretéritas?
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Resposta
A identificação de abuso ou excesso exige exame concreto dos elementos envolvidos, considerando o impacto sobre a honra, a finalidade da divulgação, a verificação de descontextualização, a repetição das publicações e o efeito atual sobre a vida do indivíduo, o que permite distinguir informação legítima de conduta abusiva.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em