Flashcard FC677337
Como o Tema 786 se relaciona com a proteção de dados pessoais prevista na LGPD?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Como o Tema 786 se relaciona com a proteção de dados pessoais prevista na LGPD?
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Resposta
O Tema 786 e a LGPD convergem ao proteger direitos fundamentais, mas o entendimento do STF ressalta que a liberdade de expressão e de informação tem papel constitucional relevante e pode limitar pedidos de exclusão baseados apenas na passagem do tempo, devendo pedidos de eliminação ou anonimização de dados pessoais ser analisados de forma a conciliar a proteção de dados com a salvaguarda da informação pública e do interesse social.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em